Renovação de Certificado Digital Emissão Imediata

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Emissão dos Certificados Digitais com praticidade e segurança.

Agente de Registro,  auxilia no processo, desde a escolha do certificado mais adequado para o seu negócio até a validação e emissão do documento, com alerta para quando chegar a hora de renová-lo.

 

O que é uma autoridade certificadora e quais são confiáveis?

A lei não impede, contudo, que entidades não vinculadas à ICP-Brasil estabeleçam suas próprias ACs, emitindo certificados próprios, que sigam suas diretrizes de segurança e propósitos de uso específicos, como validação interna de documentos em empresas ou órgãos públicos.

Uma autoridade certificadora é uma entidade responsável pela emissão dos certificados digitais. Popularmente, eles são conhecidos como a versão eletrônica de documentos importantes como o CPF ou o CNPJ, e têm a função de representar e verificar virtualmente a identidade de pessoas e empresas. Com eles, é possível assinar digitalmente diversos tipos de documentos.

Uma assinatura digital garante a mesma validade jurídica de um documento autenticado em cartório a um arquivo em PDF, DOC ou outros formatos.

Ela também pode ser utilizada para validar transações online, procurações, autenticar informações empresariais internas e inúmeras outras aplicações.

Autoridade Certificadora Raiz e a Infraestrutura de Chaves Brasileira

A (AC) mais importante do Brasil é a AC-Raiz Brasileira. Ela existe desde 2001, após a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, marco que permitiu o início do uso da certificação no país.

A AC-Raiz é o ponto máximo de confiança da infraestrutura. Ela é quem autoriza que outras ACs secundárias funcionem, descentralizando a emissão de certificados.

Essas outras autoridades são conhecidas como ACs Intermediárias de primeiro nível, ou Normativas.

A diferença é que, para ser confiável, uma AC não precisa estar necessariamente ligada a um órgão público. Elas precisam apenas estar de acordo com as normas de segurança  e criptografia da ICP Brasil.

Uma AC pode emitir certificados para uma pessoa, empresa, equipamento ou ainda para outra AC, criando assim uma verdadeira infraestrutura de confiança, como ilustra a figura abaixo: As ACs de primeiro nível, por sua vez, emitem certificados para outras ACs. Elas são conhecidas como autoridades certificadoras de segundo nível, ou ACs Finais.

Elas são  mantidas em ambiente seguro, de nível equivalente às ACs superiores.

Autoridades de Registro auxiliam o processo

Antes de emitir um certificado digital, uma AC precisa verificar a documentação física do solicitante.

Para auxiliar esse processo, as autoridades certificadoras delegam a verificação para as Autoridades de Registro.

Elas estão espalhadas por todo o Brasil e realizam a conferência da documentação que atesta a identidade de pessoas e organizações.

Esse trabalho requer a presença dos solicitantes pessoalmente, em um ponto de atendimento da AR.

Além disso, é necessária a assinatura manuscrita de um termo de compromisso, em que o titular do certificado compromete-se em manter seu certificado em segurança.

Renovação de Certificado Digital Emissão Imediata

Em geral, o processo de emissão de um certificado passa pelas seguintes etapas:

  1. solicitação do certificado:esta etapa é realizada no site da Autoridade Certificadora escolhida. O solicitante preenche um formulário eletrônico com seus dados, submete-o à AC e agenda uma data e hora para fazer a validação presencial;

  2. validação presencial:nesta fase, o solicitante se dirige até um ponto de atendimento da Autoridade de Registro, em posse de seus documentos de identidade, como CPF ou RG. Também é realizada a coleta dos dados biométricos (face e impressões digitais) do requerente. Caso haja alguma suspeita de fraude nas biometrias (como uma mesma pessoa pedindo certificado com CPFs diferentes, por exemplo), a emissão será suspensa. Um agente autorizado valida a documentação, arquiva os documentos do solicitante e autoriza a emissão do certificado;

  3. emissão do certificado: É aqui que ocorre efetivamente a emissão da identidade digital. Para a emissão, é necessário que no mínimo dois agentes de registro confirmem que a validação presencial ocorreu sem quaisquer irregularidades.

Em algumas ACs, esta etapa  acontece no mesmo momento da validação presencial e o titular do certificado emitido já sai com um token ou cartão (smart card) contendo o certificado.

  1. Instalação do certificado: Quando a emissão ocorre em uma etapa subsequente à validação presencial, a instalação do certificado emitido consiste na última etapa do processo de emissão. Nesse caso, é comum que a Autoridade Certificadora informe ao usuário, por e-mail, que seu certificado digital está disponível para ser instalado. É o caso dos certificados A1, que são instalados diretamente no computador do usuário, após a validação presencial.

No Brasil, os certificados emitidos pela ICP-Brasil são considerados confiáveis e possuem total validade jurídica, pois possuem amparo legal da Medida Provisória 2.200-2.

A legislação garante a prerrogativa de veracidade aos documentos assinados com a identidade emitida por AC afiliada à infraestrutura.

 

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