Certificado digital para EFD do ICMS IPI Fiscal

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Certificado digital para EFD do ICMS/IPI Fiscal

 

A obrigatoriedade do certificado digital

 

Necessário utilização do certificado digital na transmissão de informações requeridas pela Receita Federal.

No EFD do ICMS/IPI Fiscal, ele continua a ser utilizado para essa função, já que garante a segurança das informações, além de identificar as pessoas física e jurídica na rede.

 

Modelos de certificado utilizar no EFD do ICMS/IPI Fiscal

 

O certificado digital a ser utilizado na transmissão dos eventos do EFD do ICMS/IPI Fiscal, deve ser aquele que segue o padrão ICP-Brasil. Esses certificados são emitidos por empresas que são Autoridades Certificadoras.

 

O modelo de certificado A1 é instalado diretamente na máquina do usuário

 

Certificado Digital  A3 é instalado em mídia, podendo ser em cartão ou em token. Ambos podem ser utilizados no EFD do ICMS/IPI Fiscal.

 

Procurações Eletrônica

 

É possível utilizar procuração para a transmissão e assinatura do EFD do ICMS/IPI Fiscal. Para tanto, podem ser utilizadas procurações eletrônicas ou não, mas elas devem estar cadastradas na base de dados da Receita Federal.

Esse cadastro pode ser feito presencialmente ou pelo portal de atendimento e-CAC.

 

Certificado digital para EFD do ICMS IPI Fiscal

 

Certificado digital para EFD do ICMS IPI Fiscal.

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Certificação Digital é classificada serviço essencial

Em 22/03/20,  o Diário Oficial da União (DOU) publicou, em edição extra, um decreto editado pelo Governo Federal definindo as atividades e serviços classificados como essenciais e que estão diretamente relacionados à pandemia do Coronavírus.

O Decreto nº 10.282/2020 engloba, entre os serviços essenciais, os relativos à Certificação Digital de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Mesmo neste período de combate ao COVID-19 o certificado digital continua sendo obrigatório para emissão de notas fiscais eletrônicas, para o cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas, emissão de CT-e, acesso ao sistemas de comércio exterior SISCOMEX, habilitação de RADAR, acesso à caixa postal e-CAC da Receita Federal, assinatura de prontuários médicos eletrônicos e uma infinidade de outras obrigatoriedades que o empreendedor deve estar atento.

O certificado digital é um documento utilizado no dia a dia das empresas e em demandas quase sempre de caráter emergenciais que não podem ser descontinuadas.

É muito importante que o empresário verifique com o contador a validade do certificado digital de sua empresa, do responsável legal.

Não é necessário esperar seu certificado digital atual vencer para emitir um novo: o titular do certificado pode ter quantos certificados quiser, de várias certificadoras. É claro que o custo é relativamente alto e ninguém sai comprando vários certificados, mas vale saber que pode ter mais que um.

Você pode reutilizar a mídia (cartão ou token) que já possui para emitir um novo certificado ou até ter mais que um certificado na mesma mídia, da mesma certificadora ou de certificadoras diferentes, mas lembre-se que se perder a mídia ou a senha, perde todos os certificados.

Você pode ser atendido em sua casa ou escritório.

Quando emite seu certificado digital, você cadastra duas senhas: PIN e PUK, a senha PIN serve para usar diariamente e a senha PUK para desbloquear a senha PIN em caso de bloqueio. Por isso, guarde sempre a guia de senha que recebe no dia da validação;

Deixar seu certificado digital e a senha com um terceiro é a mesma coisa de deixar seu cartão de crédito ou um documento assinado em branco: se alguém mal-intencionado tiver acesso, pode fazer estragos em sua empresa e vida pessoal. Ao invés de deixar a senha com seu contador, despachante aduaneiro: faça uma procuração eletrônica.

Na área da saúde, os hospitais têm os procedimentos assinados em meio eletrônico por médicos, assim como os laboratórios de análises clínicas também assinam laudos com o certificado digital ICP-Brasil.

 

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