Certificado Digital Olinda Pernambuco
Certificado digital Olinda Pernambuco
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Certificado Digital A1 ou A3
Os certificados A1 são aqueles cuja chave privada é gerada em um software, ficando armazenada em um computador ou programa de computador.
Os dados são protegidos por meio de uma senha de acesso, sendo que apenas por meio dela é possível acessar, mover e copiar a chave privada a ele associada.
Certificado Digital A3
Os certificados A3 são gerados e armazenados em um hardware criptográfico, que pode ser um cartão inteligente ou um token. O titular do Certificado A3 é o único que pode usar a chave privada, de posse da sua senha de acesso.
Além disso, as informações não podem ser copiadas ou reproduzidas, e também não é possível fazer cópia de segurança. A validade máxima do certificado A3 é de 3 anos.
Acesso ao Conectividade Social-ICP
É obrigatório a adoção de certificado digital tipo A3 – pessoa jurídica para acesso e envio dos dados do FGTS.
Receita Federal do Brasil (RFB)
Entre as principais aplicações do órgão que devem ser utilizados certificados digitais se destacam:
- Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC);
- Sistema Público de Escrituração Digital (Sped);
- o Escrita Contábil Digital (ECD);
- o Escrita Fiscal Digital (EFD);
- o contribuições PIS e Cofins;
- o e-social(folha de pagamento);
- o obrigações acessórias (Dimed, Dirf, DCTF, Dacon).
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Manifesto de Documentos Fiscal Eletrônico (MDF-e);
- Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
- e-DOC;
- Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como obter um certificado digital?
Em geral, o processo de emissão de um certificado digital passa pelas seguintes etapas:
Solicitação do certificado
Esta etapa pode ser realizada, geralmente, no próprio site da autoridade certificadora. O solicitante vai preencher um formulário eletrônico com seus dados, submetendo-o à AC e agendando, posteriormente, uma data e hora para a validação presencial. Vale destacar que é nesta etapa que o interessado deverá escolher o tipo e a validade do certificado e, em seguida, efetuar a operação de compra.
Emissão do certificado
Após a apresentação da documentação, o interessado deverá guardar o processo de validação e verificação da entidade de registro. Caso esteja tudo em conformidade, é liberada a emissão do certificado digital.
É importante destacar que a emissão é apenas liberada quando 2 agentes de registro confirmam que a validação presencial ocorreu sem quaisquer irregularidades.
Diferença entre e-CPF e e-CNPJ
O e-CPF
O e-CPF é um documento para pessoa física que tem a mesma função e validade jurídica do tradicional CPF. Porém, ele não pode ser utilizado para a emissão de NF-e.
O e-CPF é um documento digital que garante a autenticidade e assegura que as informações e dados dos remetentes e destinatários possam trafegar pela internet com segurança.
Além disso, o e-CPF também pode ser utilizado como assinatura digital, ou seja, permite a verificação da identidade do signatário com a garantia de que o documento não foi alterado após a assinatura.
O e-CNPJ
Já o e-CNPJ é uma versão digital do CNPJ. Na versão eletrônica em formato de certificado digital, o e-CNPJ passa a garantir a autenticidade das transações realizadas pela internet por pessoas jurídicas.
É possível utilizá-lo em diversas soluções e aplicações de negócio e em vários ramos de atividade, permitindo a simplificação e a desmaterialização de processos, além da otimização do tempo e redução dos custos legais e operacionais.
A NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão eletrônica do documento tradicional Nota Fiscal. É por meio da NF-que é possível manter o registro de toda a movimentação de mercadorias.
A NF-e tem validade jurídica e fiscal, garantida pela assinatura digital do remetente com o uso de um certificado digital no padrão ICP Brasil. A grande vantagem do certificado NF-e é que ele pode ser utilizado por qualquer funcionário da empresa e não apenas pelo representante legal, proporcionando maleabilidade na sua aplicação.
É o certificado digital que garante à Nota Fiscal Eletrônica a integridade e autoria das informações prestadas.
Cada empresa deve analisar quais tipos de certificados digitais se enquadram à sua atividade e necessidades.
Vejamos algumas informações acerca de aplicações:
Importante
O microempreendedor individual (MEI) não é obrigado a emitir a NF-e. Porém, caso ele opte voluntariamente por emiti-la, será necessário adquirir o certificado digital.
Certificado digital Olinda Pernambuco
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