Certificado Digital ICP-Brasil

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Certificado Digital  ICP-Brasil em Recife

ICP-Brasil é uma cadeia hierárquica que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificar virtualmente pessoas físicas ou Pessoas jurídicas.

No Brasil, é usada a infraestrutura de chaves públicas, conhecida como certificação com raiz única. Ou seja, uma Autoridade Certificadora Raiz é o ponto mais alto e responsável por executar as Políticas de Certificados, normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Na sequência aparecem as Autoridades Certificadoras (AC), que são entidades públicas ou privadas responsáveis por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar todos os certificados vinculados a elas. .

Também fazem parte da hierarquia a Autoridade de Registro (AR) vinculada às Autoridades Certificadoras.

 

Agente de Registro

agente de registro, profissional responsável por autenticar presencialmente a titularidade do certificado, coletando seus dados biométricos e verificando os seus documentos. Ou seja, é o profissional responsável por registrar e validar a sua identificação digital, sejam de pessoa física ou jurídica.

 

Tipos de Certificados Digitais da ICP-Brasil

Os tipos de certificados digitais variam de acordo com sua aplicação e nível de segurança exigida. Como cada um pode ser usado para várias atividades, é importante conhecê-los antes de solicitar o formato e, principalmente, saber qual se encaixa melhor na sua demanda.

Certificado Digital A1

É o mais utilizado para assinaturas digitais de todos os tipos de documentos. É indicado para profissionais autônomos, empresas e órgãos públicos que têm uma grande demanda de arquivos e que precisam de validações rápidas para otimizar o tempo e reduzir os custos.

Certificado Digital A3 Certificado Digital A3, são gerados e armazenados em um hardware criptográfico, ou seja, em um cartão inteligente ou token.

 

Empresa precisa de certificado digital?

 

Toda empresa, obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica (venda de mercadorias Serviços ICMS), está obrigada a possui certificado digital.

Empresa optante pelo Simples Nacional que possui mais de três empregados também, precisa de Certificado Digital.

Sem o Certificado, as empresas ficam impedidas de enviar ao governo as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Uma empresa do Super Simples, por exemplo, não terá condições deenviar  Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social GFIP e e-Social, ficando sujeita a multas.

MEI Microempreendedor individual, que emite NF-e, deve possui certificado digital.

Solicitar Alvará de Funcionamento, precisa de certificado digital

Solicitar Licença Sanitária, precisa de certificado digital

 

Certificado Digital ICP-Brasil

 

Importante

Comunicações oficiais da Sefaz-PE são realizadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) está utilizando a ferramenta Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para os contribuintes pertencentes ao sistema normal de tributação.

O DTE já estava sendo usado desde março para os contribuintes enquadrados no Simples Nacional.

Com o objetivo de facilitar a comunicação com o Fisco estadual, o instrumento armazena, de forma digital, todas as mensagens, incluindo cobranças, notificações processuais, informativos e comunicações, feitas entre a Fazenda e os contribuintes pernambucanos.

O contribuinte deve estar atento, pois as mensagens oficiais da Sefaz-PE, anteriormente feitas através de cartas e pelo Diário Oficial, passaram a ser encaminhadas para o Domicílio.

A ferramenta é composta por uma caixa postal com acesso restrito aos sócios de determinada empresa contribuinte.

Os responsáveis deverão estar atentos e verificar periodicamente o conteúdo dela, uma vez que, dependendo do tipo de correspondência, o sistema indicará automaticamente a leitura da mensagem.

Os contribuintes inscritos no sistema normal poderão utilizar o DTE ao acessarem o E-Fisco com o  certificação digital.

 

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